Correspondência às deputadas e aos deputados que integram a Comissão Especial da PEC 443/2009

 

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Participe da campanha pela inclusão dos Auditores-Fiscais da RFB na PEC 443/2009

A PEC 443/2009 vincula o subsídio de advogados da União e procuradores dos estados e do DF a 90,25% do valor recebido pelos ministros Supremo Tribunal Federal.

A Comissão Especial para analisar a proposta já está funcionando e, graças às articulações desenvolvidas pela ANFIP, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) assinou uma emenda elaborada pela entidade que garante o benefício aos Auditores-Fiscais da RFB.

Esta é a hora da mobilização dos auditores! A ANFIP elaborou uma mensagem que os associados podem enviar por e-mail a todos os integrantes da Comissão Especial, que vai analisar a emenda de inclusão da categoria na PEC 443.

Participe desta campanha. É bem simples: preencha os espaços destinados ao seu nome e ao seu endereço de e-mail, logo acima, e em seguida envie as mensagens. Você tem a opção de enviar apenas uma das frases ou as duas, bastando para isso repetir o processo de preenchimento e envio.

Para facilitar o contato com os deputados nos estados, a ANFIP elaborou ainda uma relação com os endereços dos escritórios estaduais dos parlamentes e as fotos de cada um deles. Clique aqui para acessar a lista.



Emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá à PEC 443/2009 inclui os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) no texto, com o dispositivo que garante aos auditores remuneração equivalente a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A emenda é plenamente justificável, uma vez que a atividade de Auditoria Fiscal também é de natureza jurídica e se revela essencial à realização da justiça.

Por isso, contamos com o seu voto.

Emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá à PEC 443/2009 inclui os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) no texto, com o dispositivo que garante para os auditores remuneração equivalente a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
É importante ressaltar que os Auditores-Fiscais também se caracterizam pelas suas atribuições legais e regimentais como uma “Função Essencial à Justiça”. O intuito da ANFIP é de que os Auditores-Fiscais tenham tratamento igualitário, em termos remuneratórios, com as carreiras integrantes do grupo de funções essenciais à Justiça.

Por todas essas razões, contamos com o seu voto.

 

* Campos necessário juntamente com a mensagem a ser enviada.



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