COMUNICADO Nº 01 - 2010
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Wednesday, 28 April, 2010  
Disponível também no site clique aqui   
 

Agenda cheia

Um ano prolífero e profícuo. Sem dúvida são adjetivos que cabem perfeitamente na definição de 2009, tal a diversidade de fatos que preencheram a agenda da ANFIP e também os avanços que resultaram da ação da entidade em várias frentes. Para ficar apenas nos acontecimentos mais recentes, vale ressaltar o significativo progresso, no apagar das luzes de 2009, da discussão em torno do projeto da LOF – Lei Orgânica do Fisco, um tema que vem sendo tratado com muita dedicação pela ANFIP desde 2005, mas que padecia de incômodo atraso, uma vez que se trata de disposiativo legal da maior importância para conferir independência à ação profissional dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, sendo portanto indispensável dar imediato desfecho a essas discussões.

A ANFIP esteve presente em todos os acontecimentos importantes durante 2009 e contribuiu de forma destacada para que a sociedade seja esclarecida sobre temas que lhe dizem respeito diretamente. Além disso, plantou as sementes de novos avanços para 2010, deixando preparado um terreno fértil para novas e importantes conquistas.

A ação foi igualmente decidida nas questões de natureza corporativa. Projetos importantes, como os relativos às PECs de números 270 e 555, têm sido acompanhados passo a passo. O primeiro se refere à reconquista da paridade para os servidores aposentados por invalidez e o segundo ao fim da contribuição previdenciária dos aposentados e dos pensionistas do serviço público. Outras inúmeras matérias – como o projeto que cria a Superintendência da Previdência Complementar – PREVIC –, autarquia que cuidará da fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, tem sido igualmente objeto de atenção dedicada da ANFIP. No âmbito das discussões com o governo, temas como progressão funcional/reenquadramento e tantos outros são tratados com acurada dedicação, sempre visando ao atendimento dos direitos e reivindicações dos nossos associados – em síntese, a razão maior de nossa existência. Nesse aspecto, foi lançado neste ano o projeto ANFIP Itinerante, que tem estreitado as relações da entidade com o seu público associativo e propiciado novas filiações, o que é motivo de imensa satisfação.

Como sempre, a sociedade também é objeto de atenção da ANFIP. Além da permanente divulgação de estudos relacionados à Previdência Social e à Seguridade Social, de forma mais ampla, a entidade tem acompanhado de perto todos os debates e vem participando de encontros e seminários que servem de palco para a discussão dos mais graves problemas nacionais. Um dos mais importantes eventos está programado para 2010: a realização da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social. A ANFIP participou também do IX Encontro Nacional de Economia da Saúde e promoveu, juntamente com a Fundação ANFIP, o I Congresso Brasileiro de Estudos da Seguridade Social, que teve grande repercussão. Participou ainda, entre inúmeros outros, do debate promovido pela TV Câmara sobre os Direitos dos Idosos.

Com o objetivo de ampliar o conhecimento de temas de sua área de ação, está sendo promovido o Concurso de monografias sobre Assuntos Tributários, além do concurso ANFIP 60 anos, que permitirá a maior divulgação da trajetória da entidade ao longo de seis décadas. Como prova de seu permanente aperfeiçoamento e modernização, novos projetos estão em andamento para ampliar a interatividade com o associado, que agora também pode acompanhar – como aliás qualquer pessoa, de qualquer parte do mundo – as ações da ANFIP no Twitter, importante ferramenta de comunicação à disposição dos internautas.

Evidentemente seria impossível abordar todos os detalhes da ampla gama de acontecimentos de 2009 e da programação para 2010, que tem como um dos pontos altos o Encontro do Nordeste. Dessa forma, a ANFIP elaborou uma retrospectiva com uma visão panorâmica do ano que passou. A retrospectiva já está disponível na página da ANFIP na internet.

ANFIP reitera aos associados alerta contra golpes

A ANFIP volta a alertar os associados sobre os golpes que têm sido aplicados por estelionatários via telefone. No caso mais recente, segundo informações encaminhadas para a ANFIP, a vítima recebeu um telefonema de uma pessoa desconhecida solicitando que ela confirmasse o recebimento de uma correspondência proveniente do “Conselho Nacional de Previdência Social”. De acordo ainda com as informações, o golpista indicou o telefone (021) 3184268573 para que a vítima entrasse em contato com o advogado Francisco Paula Jr., que a informou que tinha em mãos um cheque, com alto valor, referente a uma diferença cobrada fora do limite do pecúlio, quando ainda existiam os IAP’s. No entanto, diante de algumas informações infundadas repassadas pelo suposto advogado durante a conversa, a vítima percebeu que a ligação se tratava, na verdade, de uma tentativa de golpe.

Dessa forma, a entidade reitera a importância de os associados ficarem atentos a esses tipos de golpe, e pede que, caso passem por alguma situação semelhante, contatem imediatamente as autoridades competentes.

Inscrições para o Concurso de Monografia sobre Assuntos Tributários podem ser feitas até 30 de janeiro

Os interessados em participar do I Concurso de Monografia sobre Assuntos Tributários, promovido pela ANFIP, têm um pouco mais de um mês para enviar os trabalhos. O prazo para a entrega das monografias termina no dia 30 de janeiro de 2010. Uma grande oportunidade para os auditores-fiscais que desejam elaborar trabalhos técnicos que possam agregar novas análises e informações aos assuntos relacionados à administração tributária.

A premiação será realizada no XII Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais, que acontecerá de 20 a 22 de maio, em Bonito (MS). Os três primeiros colocados na categoria associados receberão, respectivamente, R$ 10 mil, R$ 6mil e R$ 4 mil. O auditor-fiscal não associados receberá R$ 5 mil.

Inscrição - A ficha de inscrição, que deve ser encaminhada dentro de um envelope lacrado, conforme determina o regulamento, está disponível no banner do concurso, localizado na página principal da ANFIP, na internet. Os trabalhos deverão ser inéditos, isto é, não terem sido apresentados em nenhuma outra ocasião, não terem sido objeto de publicação em revistas, quer seja em meio papel ou eletrônico.
Os temas sugeridos são:

- Receita Federal do Brasil – Estruturação: Órgão do Governo ou Órgão de Estado?;
- Código de Defesa do Contribuinte – Garantia do contribuinte ou defesa do sonegador?;
- Política Tributária e a Função Social do Tributo;
- A segurança jurídica como manto protetor da sonegação;
- Decadência e prescrição dos tributos lançados por homologação – forma e prazo de aplicação nos casos de dolo, fraude ou simulação;
- Justiça Fiscal – da utopia à efetivação;
- Possibilidade jurídica de conciliação dos princípios da precedência do custeio previdenciário e da imprescritibilidade do direito aos benefícios com os institutos da decadência e da prescrição;
- A extinção da punibilidade nos crimes contra a Previdência Social X efetividade da arrecadação previdenciária como pressuposto para o pagamento dos benefícios previdenciários;
- Evasão e sonegação fiscal – Como combater essa praga?
- Reformas Constitucionais e fragilização da legislação tributária;
- Lei Geral de Transação e suas conseqüências para a Administração Tributária e para o crédito tributário.

Associados podem continuar cobrando análise da PEC 555/06

O Congresso Nacional entrou em recesso no dia 23 de dezembro de 2009. Mesmo com a ausência dos parlamentares em Brasília até o dia 1º de fevereiro de 2010, todos os associados da ANFIP podem continuar cobrando dos deputados o cumprimento da tramitação das proposições, em especial da Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que trata do fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos.

A ANFIP fez vários contatos no Congresso Nacional durante o ano de 2009 e está mobilizada para que a PEC 555 seja analisada ainda no primeiro semestre de 2010. Os associados da ANFIP podem continuar enviando mensagens ao presidente da Câmara, Michel Temer, por meio do sistema disponível na página da entidade, na internet. Foram criados quatro modelos de mensagens. Para enviá-las, basta selecionar e seguir as orientações da página. Caso o associado prefira elaborar o seu próprio texto, o envio deverá ser feito para o e-mail: dep.micheltemer@camara.gov.br.

Tramitação da PEC 555/06 - A proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, aguarda a instalação da Comissão Especial destinada a apreciar o texto. A medida, conforme determinação regimental, é atribuição do presidente da Câmara. Somente na Comissão Especial é que a matéria poderá receber emendas. Mesmo com a apresentação de vários requerimentos solicitando a instalação da comissão, os 17 parlamentares que integram o grupo ainda aguardam a manifestação do presidente da Casa para o início dos trabalhos.

Feliz 2010

A ANFIP deseja a todos seus associados e familiares um ano de 2010 com muita saúde, paz, união e prosperidade.

 
                 ATENÇÃO: Para sair da lista Linha Direta ANFIP
                                    Clique aqui e envie e-mail