Linha Direta Nº 01 - XXIII Convenção Nacional
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Terça-feira, 15 Fevereiro, 2011  
 

XXIII Convenção Nacional

De 14 a 17 de maio acontece a XXIII Convenção Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, quando será eleito o novo Conselho Executivo e o Conselho Fiscal para o biênio 2011-2013.
Este ano a Convenção será realizada em Gramado (RS), localizado na Serra Gaúcha, um lugar aconchegante, de clima frio. Programe-se e antecipe as suas reservas. Participe dos debates e ajude a construir o futuro da ANFIP!

Inscrições já podem ser feitas

A ficha de inscrição para os interessados em participar da XXIII Convenção Nacional já está disponível no banner do evento na página principal da entidade na internet. Para se inscrever é preciso preencher a matrícula Siape no campo principal. A ficha é aberta em seguida para o preenchimento dos dados. Há ainda a possibilidade de preencher os dados dos convidados.

Descontos nas tarifas aéreas para os participantes

A ANFIP conseguiu descontos nas tarifas aéreas das empresas TAM e GOL para as compras feitas por meio da Conextur Turismo, para aqueles que vão participar da XXIII Convenção Nacional.

Os valores podem ser parcelados em até seis vezes sem juros. As passagens aéreas podem ser consultadas diretamente com a Conextur Turismo pelo telefone (61) 3327-8905 ou ainda pelos e-mails: conexturwal@conextur.com.br, conexturcarlos@conextur.com.br e conextur@conextur.com.br. Confira:

TAM
10% de desconto - Sobre as tarifas da Internet
20% de desconto - Sobre as tarifas da Internet aplicadas nas Lojas da TAM e/ou Aeroporto

GOL
3% de desconto - Sobre as tarifas da Internet
13% de desconto - Sobre as tarifas da Internet aplicadas nas Lojas da GOL e/ou Aeroporto

Escolha seu pacote de viagem

A Rota Sul Turismo disponibilizou para a ANFIP opções de pacotes para o evento. São oferecidos pacotes individuais e para grupos, para hospedagem de cinco dias e quatro noites, e opções de passeios pela Serra Gaúcha. O pagamento pode ser feito à vista (com 8% de desconto) ou a prazo, ou com os cartões Visa ou Master em até 12 (doze) vezes sem acréscimo e sem entrada. No banner que está na página da ANFIP na internet, além dos pacotes, os interessados podem conferir a lista de hospedagem em Gramado e em Canela, com os respectivos valores das diárias, fornecidos pela Empresa Rota Sul Turismo.

A agência pode ser contatada pelo fone/fax: (54) 3295-5600; email/msn: cesar@rotasul.tur.br; site: www.rotasul.tur.br. Outra opção de contato é o e-mail anfip@rotasul.tur.br. As passagens aéreas podem ser consultadas diretamente com a Conextur Turismo, pelo telefone (61) 3327-8905.

Eleição de convencionais

Com a publicação do Edital nos Estados, fixando datas, designando a Comissão Eleitoral e o quantitativo de vagas de convencionais, que serão eleitos em decorrência da realização da XXIII Convenção Nacional, o próximo passo é a inscrição dos candidatos à vaga de convencional, que pode ser feita até o dia 2 de março.

Até o dia 4 de março deve ser apresentada à Comissão Eleitoral a impugnação do pedido de registro de candidatos. No dia 17 de março termina o prazo para a Comissão encaminhar a todos os associados efetivos, nos respectivos Estados, a cédula de votação. A eleição acontece no dia 1º de abril. O resultado será divulgado até o dia 11 de abril.

O cronograma com todos os detalhes da realização da eleição dos convencionais está na Resolução nº 26, disponível no banner da Convenção na página da ANFIP. Nesse banner foi criada também uma aba contendo todos os atos relativos ao evento.

Propostas e teses

As teses e as propostas para a XXIII Convenção Nacional já podem ser apresentadas. Na página já consta o modelo do formulário para a apresentação das propostas de reforma estatutária, bem como a Resolução ANFIP/CE nº 025, que aprova o Regimento Interno (RI) das reuniões Ordinárias e Extraordinárias das Convenções Nacionais da entidade, disciplinando como devem ser apresentadas tanto as teses como as propostas.

As propostas objetivam, exclusivamente, a sugerir reformas ou alterações no Estatuto da ANFIP. O prazo para entrega das propostas vai até 60 (sessenta) dias antes do início da Convenção Nacional, ou seja, até 15 de março. As propostas podem ser encaminhadas para a ANFIP pelo e-mail propostas@anfip.org.br, ou via Correios mediante registro postal, ou ainda entregues diretamente no protocolo da ANFIP, mediante recibo.

As teses podem ser encaminhadas até 40 (quarenta) dias antes do início da Convenção Nacional, ou seja, até o dia 4 de abril. O envio deve ser feito por e-mail para o endereço teses@anfip.org.br, ou via Correios, mediante registro postal, ou ainda entregues diretamente no protocolo da ANFIP, mediante recibo.

As teses discutidas em plenário subsidiarão o plano de trabalho da Entidade para o biênio 2011-2013, norteando os rumos a serem tomados. As teses aprovadas concorrerão, via sorteio, a oito prêmios no valor de R$ 2.000 cada um.

Visando a subsidiar o associado na escolha dos assuntos a serem discutidos durante a XXIII Convenção Nacional, a ANFIP propõe os seguintes temas para as teses:

1. A ANFIP e os desafios da carreira;
2. Construindo a Receita Federal do Brasil;
3. Sigilo Fiscal: conceito e implicações para a administração tributária;
4. Lei Orgânica do Fisco;
5. Arquivos digitais do sujeito passivo e a racionalização de procedimentos na ação fiscal;
6. Integração de cadastros e sistemas na Receita Federal do Brasil;
7. Planejamento tributário abusivo;
8. Novas formas de remuneração aos Segurados Empregados;
9. Compensações tributárias indevidas;
10. Presunção legal de omissão de receitas;
11. A importância da fiscalização da rubrica de segurado para a Previdência Social;
12. Evasão tributária e mecanismos eficazes de combate;
13. Efeitos da Lei dos Crimes Tributários sobre a evasão, a fraude e a sonegação;
14. Imunidades, isenções, remissões e renúncias de tributos e contribuições sociais;
15. Auditoria na rede arrecadadora quanto ao recebimento e repasse das contribuições previdenciárias e demais tributos federais;
16. A segurança jurídica na constituição do crédito tributário;
17. Simples Nacional: possibilidade de crescimento da empresa e de incremento na formalização das relações de trabalho ou instituição do nanismo tributário?
18. Desonerações tributárias e os impactos na arrecadação do Governo Federal;
19. Possibilidade de Transação Tributária no ordenamento jurídico nacional;
20. Reforma Tributaria e Justiça Fiscal;
21. Programas de recuperação de créditos: eficácia na arrecadação ou incentivo à sonegação?
22. Filantropia: mecanismos de controle pelo Estado;
23. Qualidade do Gasto Público: uma opção para redução da carga tributária;
24. Educação Fiscal: TRIBUTO o preço da Cidadania;
25. Perspectivas da Previdência Social Pública no Brasil e no Mundo;
26. A Seguridade Social como política de desenvolvimento social;
27. O Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social;
28. Desoneração da folha de salários e os reflexos para a Previdência Social;
29. Manutenção da vinculação do piso do benefício previdenciário ao salário mínimo;
30. Cobertura previdenciária e as formas de ampliação da base de contribuintes;
31. Previdência Complementar dos Servidores Públicos - Fundos de Pensão;
32. Regime Próprio de Previdência do Servidor Público;
33. A importância do MEI (Micro Empreendedor Individual) para a redução da informalidade;
34. Fundo Previdenciário – RGPS conforme art. 250 da Constituição Federal e Fundo Previdenciário – RPPS conforme art. 249 da Constituição Federal;
35. Parcelas remuneratórias extra subsídio;
36. Sidec – o que esperamos de um sistema de avaliação de desempenho;
37. Subsídio – avanços e retrocessos;
38. Teto e política salarial dos Servidores Públicos;
39. Outros temas de Interesse específico da categoria;
40. Outros temas de interesse da Administração Tributária Federal, da Seguridade Social, da Administração Pública em geral e dos Servidores Públicos.

Atenção para os casos em que há necessidade de liberação de ponto

A concessão de dispensa de Ponto para a XXIII Convenção Nacional da ANFIP será requerida para as inscrições efetuadas até o dia 25/04/2011, nos termos da Portaria RFB n.° 2.968, de 21 de dezembro de 2009, com as alterações introduzidas pela Portaria RFB n.° 2.041, de 15 de outubro de 2010, que estabelece normas para requerimento e concessão de dispensa de ponto de servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil para participação em eventos e em atividades promovidos pelas respectivas entidades representativas da classe. Ressalte-se que, de acordo com Portaria RFB n.° 2.968, de 21 de dezembro de 2009, art. 2.°, incisos I, II e III, a participação dos servidores em eventos fica limitada a: 12(doze) dias úteis, por ano civil, para servidor que não esteja no exercício de mandato em entidade representativa de classe; 24(vinte e quatro) dias úteis, por ano civil, para servidor que esteja no exercício de mandato, em cargo de direção, de natureza regional ou local, em entidade representativa de classe; e 60(sessenta) dias úteis, por ano civil, para servidor que esteja no exercício de mandato, em cargo de direção de natureza nacional.

Ainda de acordo com a Portaria, art. 3.°, deverá ser observado o limite de até 5% (cinco por cento), por unidade administrativa, da lotação efetiva de servidores de cada categoria funcional, por evento, arredondando-se número fracionário para o inteiro imediatamente superior. Os Convencionais Natos e Eleitos, ativos, terão prioridade para compor o limite de 5% (cinco por cento), quando do requerimento da solicitação de dispensa de ponto. Posteriormente, será observada ordem de inscrição de cada participante.

A ANFIP solicitará também o acréscimo de 5% (cinco por cento), para as unidades administrativas que ultrapassarem o limite de 5% (cinco por cento), com base no § 4.º do art. 3.º da Portaria RFB n.° 2.968, de 21 de dezembro de 2009, ficando assim o limite de 10%, desde que o acréscimo seja deferido pela Superintendência respectiva.

Por esse motivo, é de extrema importância a inscrição antecipada dos participantes que necessitarão da dispensa de ponto, para que a ANFIP possa identificar as unidades administrativas que ultrapassaram o limite de 5% (cinco por cento) e possa requerer à Superintendência respectiva o acréscimo de mais 5% (cinco por cento), que poderá deferir o pedido, desde que respeitado o limite máximo de 5% (cinco por cento) da lotação efetiva da respectiva Região Fiscal, do conjunto de Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento ou das Unidades Centrais, conforme o caso (§ 4.º do art. 3.º da da Portaria RFB n.° 2.968, de 21 de dezembro de 2009).

Ressalte-se ainda que, de acordo com o artigo 6.º da Portaria RFB n.° 2.968, de 21 de dezembro de 2009, "o servidor cujo afastamento tenha sido autorizado nos termos dessa Portaria deverá comprovar, junto à respectiva unidade de exercício, a participação efetiva no evento". Para fins de comprovação de participação do evento, será distribuído no último dia da XXIII Convenção Nacional da ANFIP (dia 17 de maio de 2011) o Certificado de participação, desde que o participante tenha assinado diariamente a lista de presença do evento.

Por fim, a ANFIP alerta quanto à necessidade de os participantes que estiverem em férias e licenças no período da Convenção (14 a 17 de maio de 2011) informarem tal situação no ato da inscrição ou, posteriormente, alterando a inscrição já realizada, a fim de que tal situação não interfira nos limites de dias de cada servidor (art. 2.° da Portaria RFB n.° 2.968, de 21 de dezembro de 2009), bem como no limite de 5% (cinco por cento), por unidade administrativa (art. 3.° da Portaria RFB n.° 2.968, de 21 de dezembro de 2009).

Escolha da cidade que sediará a
Convenção de 2013 será feita em Gramado

As cidades interessadas em sediar a XXIV Convenção Nacional, que será realizada em maio de 2013, deverão apresentar requerimento de inscrição a ser dirigido à Mesa Diretora da XXIII Convenção Nacional da ANFIP, em Gramado-RS.

Serão reservados 10 (dez) minutos no dia 17 de maio de 2011 para que cada Associação Estadual candidata possa fazer a apresentação da cidade que pretende sediar a próxima convenção e, logo em seguida, a Mesa Diretora abrirá o processo de votação.

Essa disposição decorre do art. 25 do Estatuto da ANFIP, in verbis:

"Art. 25. A Convenção Nacional reunir-se-á, ordinariamente, às nove horas da primeira segunda-feira da segunda quinzena de maio dos anos ímpares, com duração mínima de três dias, independentemente de convocação, na cidade que for eleita na Convenção anterior para sede do evento seguinte, aberta a reunião de acordo com as normas estabelecidas no Regimento Interno próprio e instalando-se, se estiver presente, a maioria absoluta do total dos convencionais com direito a voto ou, uma hora depois, se presentes, pelo menos, um terço dos mesmos."

ANFIP
Pacotes Individuais
5 Dias / 4 Noites

Veja aqui a tabela

 

 

                   ATENÇÃO: Para sair da lista, envie um e-mail para suporte@anfip.org.br
 COMUNICADO Nº 06 - 2011
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Terça-feira, 15 Fevereiro, 2011  
Disponível também no site clique aqui   
 

Pesquisa de opinião da ANFIP
é entregue ao secretário da RFB

A ANFIP esteve na terça-feira (8) com o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Alberto Barreto, para tratar de diversos assuntos, entre eles dar conhecimento do resultado da pesquisa de opinião feita pela entidade, formalizar o convite para sua participação na abertura e como palestrante da XXIII Convenção Nacional, e a confecção e distribuição da Carteira Funcional. Também participou da reunião o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Marcelo de Melo Souza.

Pesquisa de Opinião – O presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, entregou ao secretário da RFB o resultado da pesquisa de opinião feita com auditores-fiscais associados e não associados, e explicou que a intenção da entidade é oferecer subsídios para a melhoria do trabalho dos auditores-fiscais da RFB.

Jorge Cezar destacou que a pesquisa reflete o trabalho da ANFIP sempre em busca do aprimoramento da Administração tributária. "Isso é uma demonstração do trabalho que a ANFIP realiza, sempre em busca de oferecer sugestões que possam agregar valores ao trabalho do auditor-fiscal e do serviço público em geral", ressaltou. O secretário se comprometeu a analisar os dados que poderão trazer subsídios ao planejamento estratégico do órgão, que está sendo elaborado pela nova gestão.

Foram tratados ainda dos seguintes assuntos: XXIII Convenção Nacional; Carteira funcional; Concurso público; Sistema de acesso; MP 507 e LOF; Treinamento (Leia matéria completa na página da ANFIP na internet).

Conselho de Representantes
se reúne em Brasília

Os integrantes da Mesa do Conselho de Representantes e de três comissões especiais se reuniram na sede da ANFIP, na segunda (7) e terça-feira (8), para analisar itens da pauta. O presidente da entidade, Jorge Cezar Costa, abriu a reunião com comunicações em geral. Em seguida, a Comissão Organizadora da XXIII Convenção Nacional da ANFIP, que acontece de 14 a 17 de maio deste ano, em Gramado (RS), apresentou o calendário do evento, aprovado tanto pela Comissão quanto pelo Conselho Executivo da entidade, assim como outras sugestões para serem desenvolvidas durante a Convenção.

Na oportunidade, a Comissão do Conselho de Representantes de Estudos sobre Propostas de Emenda ao Estatuto encaminhou 35 sugestões de emendas. Os integrantes da Comissão do Conselho de Representantes também analisaram a proposta de alterações no Regimento Interno do Conselho. Também foi feita a apresentação da planilha de recursos do convênio ANFIP – Unimed, tendo sido aprovada pelos presentes.

A Comissão de Estudos sobre valor da mensalidade da ANFIP fez estudos sobre os trabalhos apresentados. A Comissão de Estudo sobre o problema patrimonial das Associações Estaduais também fez uma apresentação com o levantamento da pesquisa sobre patrimônio das entidades.

Outro assunto tratado na reunião foi o trabalho de pesquisa que está sendo feito com as demais Associações Nacionais que possuem sede em Brasília.

Planejamento vai recadastrar
aposentados e pensionistas

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento deve iniciar, ainda neste mês, o processo de atualização cadastral dos aposentados e dos pensionistas que têm vínculo com a União e que recebem seus proventos por intermédio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).

O Ministério avisa que não enviará servidores à casa dos aposentados e dos pensionistas para esse recadastramento. Portanto, caso alguém se apresente como representante do Ministério para fazer esse recadastramento, o aposentado ou o pensionista não deve dar acesso à sua residência a essas pessoas. Apenas nos casos de recadastramento por procuração, deverá haver a visitação de um assistente social do INSS para a comprovação de vida do beneficiário. A procuração é utilizada no caso dos portadores de doenças graves, ausentes do país ou que estejam impossibilitados de se locomover, podendo desta forma nomear um representante legal.

Nos demais casos, é necessário que os aposentados e os pensionistas compareçam pessoalmente a uma agência bancária do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, de preferência naquela em que recebem o pagamento, levando documento de identidade, comprovante de residência e um contracheque.

Assim que o Ministério do Planejamento iniciar os trabalhos para a atualização cadastral a ANFIP dará ampla divulgação a seus associados.

 
                 ATENÇÃO: Para sair da lista Linha Direta ANFIP
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