COMUNICADO Nº 31 - 2011
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Sexta-feira, 5 Agosto, 2011  
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Álvaro Sólon: Desoneração da folha de pagamento desconstrói a Seguridade Social

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, fez segunda-feira (1º) um alerta para o risco de "pirataria social" no Brasil. A declaração foi feita no Senado Federal, durante audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Subcomissão Permanente de Defesa do Emprego e da Previdência Social sobre a redução da jornada de trabalho e dos encargos sobre a folha de pagamentos.

O presidente da ANFIP explicou que a pirataria social é fruto do interesse de parte do empresariado brasileiro de reduzir conquistas históricas dos trabalhadores. "Há empresários que não conseguem conviver com a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e querem fazer a pirataria social. Eles querem tirar 13º, férias, descanso remunerado. Aí, como eles não têm coragem de falar isso para a imprensa, eles falam 'ah, não, mas o custo é extremamente elevado'. Na verdade, é uma falácia", garantiu, acrescentando que a carga de 102% sobre a mão de obra alegada pelos empresários é, na verdade, de 25%.

Álvaro Sólon demonstrou preocupação com o risco de a desoneração da folha provocar perda de recursos da Seguridade Social. "Assim como as pessoas, a nação tem alma e a alma da nação brasileira é a Seguridade Social. A não ser que nós queiramos transformar o Brasil num zumbi, algo sem alma", disse. Segundo ele, para cada ponto percentual de desoneração em 2011 o impacto seria de R$ 5,6 milhões na arrecadação do Regime Geral da Previdência. Em 2014, este impacto saltaria para R$ 7,6 milhões.

Ele reafirmou que a Seguridade Social brasileira é superavitária, com saldo positivo de R$ 58 bilhões em 2010 e de R$ 32,9 bilhões em 2009 – justamente no auge da crise financeira mundial. "É por isso que estranho se falar em desoneração da folha quando as contribuições previdenciárias estão em ritmo crescente em relação aos demais tributos. Tanto é que em 2009, enquanto os demais tributos caíram em média 3%, a arrecadação previdenciária aumentou 6%", comentou. Este dado, acredita Álvaro Sólon, demonstra que há uma clara sinalização de que setores da sociedade querem a desconstrução da Seguridade Social.

Sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o presidente da ANFIP disse que é favorável desde que haja rigor na fiscalização das horas extras. Esta é a única forma, avaliou Álvaro Sólon, de garantir efetivamente a geração de empregos. De acordo com a Força Sindical, a redução da jornada de trabalho pode gerar 2,5 milhões de postos de empregos.

As declarações do presidente da ANFIP em defesa da Seguridade Social ganharam destaque na mídia, com reportagens na Agência Senado e Jornal do Senado. Leia matérias completas na página da Associação na internet.

Mobilização garante retirada de pauta do PL 1992

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e o vice-presidente Executivo, Floriano José Martins, acompanharam na quarta-feira (3) a reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (Ctasp).

Havia a possibilidade de a Ctasp votar o Projeto de Lei 1992/2007, que cria o regime de previdência complementar dos servidores públicos, mas a matéria, após a atuação da ANFIP e demais entidades que representam os servidores públicos, saiu de pauta devido ao pedido de vistas do presidente da Comissão, Sílvio Costa (PTB/PE). A ANFIP também contatou os deputados Policarpo (PT/DF) e Sandro Mabel (PR/GO), que atuaram para que a matéria não fosse apreciada.

A ANFIP, e demais instituições que integram o Fonacate, monitoram de perto a tramitação da matéria, já que defendem a rejeição do PL 1992. A proposta volta à pauta da Ctasp na próxima semana e a ANFIP continua atenta e mobilizada em relação à matéria.

ANFIP discute educação fiscal com a Esaf

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, se reuniu segunda-feira (1º) com o coordenador do Programa Nacional de Educação Fiscal da Esaf, Claudemir Frigo.

Na pauta, uma futura parceria entre a Associação e a Escola de Administração Fazendária dentro do tema da educação fiscal, com a possibilidade de disponibilização de pós-graduação à distância para os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. O encontro aconteceu na sede da ANFIP, em Brasília.

ANFIP debate Nota Técnica 171
com subsecretário da RFB

Em reunião realizada na quarta-feira (3) com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Caio Marcos Cândido, e com o coordenador de Planejamento, Gestão e Controle da Coordenação de Fiscalização, Daniel Belmiro Fontes, o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e o vice-presidente de Assuntos Fiscais, José Roberto Pimentel, demonstraram a preocupação da entidade com a Nota Técnica 171, tanto com o tratamento dado ao segurado quanto com a fiscalização das contribuições previdenciárias.

O subsecretário explicou que a Nota Técnica teve o intuito inicial de aproximar a parte fazendária e a previdenciária. Com a unificação dos fiscos, a Receita Previdenciária veio com uma sistemática de seleção e programação que a Receita Federal já havia abandonado.

A ANFIP questionou a ausência de um sistema gerencial que permita à programação da fiscalização planejar ações em rubricas previdenciárias específicas e a necessidade de capacitação aos Auditores-Fiscais envolvidos nas atividades de planejamento nas Delegacias da RFB. O subsecretário informou que haverá capacitação ainda neste ano aos planejadores e que a solução tecnológica está sendo construída.

Um passo seguinte, prosseguiu o subsecretário, é cuidar do beneficiário. Para isso está sendo formatada a EFD Social – Escrituração Fiscal Digital Social, que representa a folha de pagamento digital. Para a RFB, a EFD Social representa um ganho real para o trabalhador, pois ele vai fazer o controle de suas informações por meio de um portal na internet.

A EFD Social está dentro do Programa de Unificação de Crédito (PUC), que por sua vez integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão é de que a documentação de especificação da EFD Social esteja pronta na próxima semana.

A ANFIP apoia as mudanças nos sistemas a serem implementadas na RFB, até porque esse já é um tema recorrente no órgão. Para acelerar a implantação desse projeto, a entidade se prontificou em divulgar o novo sistema e em contribuir com os debates, inclusive promovendo um seminário com todos os segmentos de interesse. "A ANFIP tem o lema de fortalecer a RFB e de preservar as prerrogativas dos auditores-fiscais. Queremos que a sociedade entenda que o nosso trabalho é fundamental para ela atingir a qualidade de vida que tanto almeja", destacou o presidente Álvaro Sólon.

A entidade ainda manifestou ao subsecretário a necessidade e a importância da criação da indenização por trabalho em zona de fronteira. A ANFIP está trabalhando fortemente para isto junto ao governo.

Banner reúne notícias sobre mobilização do dia 28

Confira, na página da ANFIP na internet, o banner com todas as notícias referentes à mobilização realizada no dia 28, Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade. O ato foi realizado em diversos estados, por Auditores-Fiscais da RFB e do Trabalho, além de representantes da Advocacia Pública Federal e dos peritos e dos delegados da Polícia Federal.

As estaduais da ANFIP participaram ativamente em diversos pontos do país, fazendo mobilização, reuniões e panfletagem para divulgar os pleitos da mobilização. Além das atividades nas estaduais já divulgadas no Linha Direta da semana passada – todas disponíveis no banner – em Pernambuco a Asfipe realizou ato no Recife para lembrar o Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade.

Mobilização na mídia: Servidor público
merece atenção

A edição do domingo (31) do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre (RS), publicou um editorial sobre o Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade, mobilização realizada na quinta-feira (28) pela ANFIP e as entidades que representam os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil e do Trabalho, os delegados e peritos da Polícia Federal e os advogados públicos federais. Os servidores lutam por melhorias no serviço público, o que inclui a realização de concursos, melhores salários e qualificação profissional. O texto afirma: "É importante que se vejam os trabalhadores do setor público demandando para que a população seja mais bem atendida". Confira a íntegra do editorial na página da ANFIP.

Estadual de São Paulo promove Encontro de Aposentados e Pensionistas

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, participou na sexta-feira (5), em Campos do Jordão (SP), do Encontro de Aposentados e Pensionistas promovido pela Apafisp. O evento organizado pela estadual da ANFIP aconteceu no Hotel Leão da Montanha e teve na pauta uma diversificada agenda de interesse da categoria. O encontro foi realizado de 4 a 7 de agosto.

Álvaro Sólon participou do painel "Luta dos Auditores pela Aprovação das PECs 555 e 270", ao lado dos deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), João Dado (PDT/SP) e Ivan Valente (PSOL/SP), além de Edison Haubert, presidente do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas).

ANFIP debate Previdência Social
com grupo de trabalho

A ANFIP participou na terça-feira (2), no Ministério da Previdência Social, de mais uma reunião do grupo de trabalho criado para discutir demandas apresentadas por entidades e centrais sindicais em defesa dos aposentados do Regime Geral de Previdência Social.

Confira, na página da ANFIP na Internet, a pauta da reunião debatida pelos representantes das entidades.

A ANFIP participa de todas as reuniões do grupo, oferecendo informações sobre a Previdência Social e colocando em debate a importância de seu fortalecimento, principalmente de sua imagem, perante a sociedade. O próximo encontro do Grupo de Trabalho acontece no dia 24 de agosto.

ANFIP e Fonacate discutem PL 1992 no TCU

As entidades que integram o Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), entre elas a ANFIP, levaram ao ministro Augusto Nardes, vice-presidente do Tribunal de Contas da União e relator das contas do Ministério da Previdência Social, as preocupações das carreiras quanto ao Projeto de Lei nº 1992/2007, que institui a Previdência Complementar dos servidores públicos. O encontro aconteceu na quinta-feira (4).

Representando o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, o vice-presidente de Política Salarial, Benedito Leite Sobrinho, informou ao ministro que a entidade tem estudos demonstrando que a estrutura do plano de previdência complementar proposta penaliza os novos servidores. Os estudos demonstram que, além de o nível de cobertura previdenciária ser perverso para os novos servidores, as mulheres serão prejudicadas. Benedito Leite informou que a ANFIP está à disposição para debater o assunto e apresentar os estudos elaborados.

O Fonacate apresentou um vídeo mostrando um panorama geral da Previdência e a situação dos servidores públicos. O presidente da ANFIP dá seu depoimento e alerta sobre a necessidade de impedir que o atual texto seja aprovado.

O ministro do TCU acredita que o assunto será analisado pelo Congresso Nacional. "O Congresso deve debater a matéria de forma profunda. Teremos que fazer alterações na Previdência a médio e longo prazos", disse.

PEC 62/2011 representa luta história da ANFIP

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), em reunião na quinta-feira (4) com o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, informou que apresentou quinta-feira (4) à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 62/2011, que propõe o fim da incidência da DRU (Desvinculação das Receitas da União) sobre a execução orçamentária da Seguridade Social.

A proposta representa o resultado de uma luta histórica da ANFIP, que sempre trabalhou para que a DRU não afetasse as contas da Seguridade Social. Na justificativa da PEC 62/2011, Paulo Rubem utilizou dados da ANFIP constantes na Análise da Seguridade Social de 2010, ao alegar que estudos realizados pela entidade revelam que, a Seguridade obteve um superávit de R$ 58,6 bilhões de reais em 2010, tendo sido arrecadados no mesmo ano R$ 458,6 bilhões de reais.

A DRU, com vigência até dezembro deste ano, implica na retenção de 20% das receitas do orçamento da União na conta única do tesouro nacional. Esse mecanismo, ao ser aplicado sobre as receitas da Seguridade Social, se constitui em grave desvio de finalidade na aplicação dessas receitas, amparadas nos artigos 194 e 195 da CF de 1988.

ANFIP disponibiliza materiais
para o portal A Voz do Cidadão

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, se reuniu na quarta-feira (3) com Jorge Maranhão, representante do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão.

Eles discutiram o fornecimento de matérias, pela ANFIP, de interesse dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos servidores públicos e da sociedade brasileira. A Associação já mantém parceria com o portal A Voz do Cidadão.

O encontro aconteceu na sede da ANFIP, em Brasília.

ANFIP luta para preservar contribuições previdenciárias na MP 540/11

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e o vice-presidente Executivo, Floriano José Martins, em reunião realizada na quarta-feira (3) com o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, informaram que irão apresentar emendas à Medida Provisória (MP) 540/11 a fim de preservar as fontes para a Previdência Social e explicitar que as renúncias serão cobertas pelo orçamento fiscal. A MP foi publicada no Diário Oficial da União e, entre outras disposições, institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra.

A ANFIP, segundo Álvaro Sólon, pretende elaborar emenda a fim de aprimorar o texto, principalmente nos dispositivos que tratam da contribuição previdenciária. Leonardo Rolim e o presidente da ANFIP reforçaram a necessidade de explicitar no texto que essa renúncia vai ser compensada pelo orçamento fiscal.

Outra preocupação do presidente da ANFIP é a MP afetar a formalização, já que estimula a contratação de contribuintes individuais (autônomos) e não de empregados.

O PL 1.992, que institui a Previdência Complementar dos servidores públicos, também foi tratado na reunião. A ANFIP levou sua preocupação ao secretário, pois considera o projeto, nos moldes como está apresentado, prejudicial aos servidores públicos.

 
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