COMUNICADO Nº 39 - 2011
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Segunda-feira, 3 Outubro, 2011  
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Presidente da ANFIP fala sobre
desoneração da folha em audiência

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, foi um dos convidados a participar, na terça-feira (27), dos debates sobre desoneração da folha de pagamento das empresas, na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados, quando apresentou a posição da ANFIP contra a desoneração.

Álvaro Sólon citou dados apresentados na "Análise da Seguridade Social", publicada pela entidade este ano, que demonstra que as contas da Previdência Social apresentaram superávit de R$ 58 bilhões em 2010. "Defendemos que todos os recursos da Seguridade Social sejam aplicados somente nas áreas a que se destinam", destacou.

Álvaro Sólon ressaltou que qualquer debate a respeito da desoneração da folha deve ser feito amplamente, abordando diversas questões. "Devemos discutir a questão da taxa Selic cobrada pelos bancos, que atualmente é muito alta, e a questão do spread". Uma medida mais eficaz que a desoneração, segundo o presidente da ANFIP, seria a redução da taxa de juros.

A experiência internacional, segundo ele, não serve de base para o Brasil, na tentativa de se justificar a desoneração da folha. "O custo da contribuição previdenciária patronal no Brasil é similar ao da Europa. Na média, na União Europeia a parte patronal representa 38,3% do conjunto das receitas tributárias, enquanto aqui o percentual é de 38,7%", destacou. O grande problema brasileiro, segundo o presidente da ANFIP, é o de capacitação dos trabalhadores.

O principal efeito da desoneração, de acordo com Álvaro Sólon, se dá sobre as médias e as grandes empresas, uma vez que as micro e pequenas empresas já têm desoneração da contribuição previdenciária patronal. Ele lembra que, depois da criação do regime tributário do Simples, a imensa maioria das micro e pequenas empresas não paga a cota previdenciária sobre a folha de pagamentos.

A proposta da ANFIP é de que haja uma Contribuição Social sobre o Faturamento Líquido, como alternativa à desoneração da folha de salários, entendida aqui como a diferença entre o faturamento bruto das empresas e o valor da folha de pagamentos, base da contribuição previdenciária. Essa proposta permitiria, no médio prazo, fruto da experiência observada, um progressivo aumento da contribuição sobre o faturamento, diminuindo-se, ainda que proporcional, o encargo sobre a folha de salários. "Assim, estaríamos incentivando a formalização da mão de obra", destacou Álvaro.

Outros debatedores – Também participaram do debate sobre a desoneração: Renato Bignami, representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Flávio Castelo Branco, pela Confederação Nacional da Indústria; Luigi Nesse, presidente da Confederação Nacional de Serviços; Sérgio Aurélio Velozo Diniz, representante do Sindifisco Nacional. E ainda os deputados Augusto Coutinho (DEM/PE) e Flávia Morais (PDT/GO), que presidiram a mesa, Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) e Assis Melo (PCdoB/RS). Leia na página da ANFIP na internet a reportagem completa sobre a audiência.

ANFIP na Mídia

A Agência Câmara de Notícias divulgou na terça-feira (27) a participação do presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, na audiência pública sobre a desoneração da folha. O texto destaca a defesa da Previdência Social por Álvaro Sólon: "São os benefícios previdenciários que retiraram 23 milhões de pessoas da pobreza".

Pauta dos Auditores-Fiscais
em debate no Planejamento

Os vice-presidentes de Política de Classe, Maria do Carmo Costa Pimentel, e de Política Salarial da ANFIP, Benedito Leite Sobrinho, trataram de temas de interesse dos associados em encontro na terça-feira (27) com a diretora do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais do Ministério do Planejamento, Valéria Porto.

A reunião aconteceu na sede do Ministério, em Brasília, e também contou com a participação do assessor da Diretoria, Otávio Correa Paes.

Inicialmente, a ANFIP questionou a continuidade da proposta de oferecer carga horária diária de seis horas para servidores públicos em vias de aposentadoria. A sugestão foi discutida durante o Seminário Nacional Preparação para a Aposentadoria, promovido em outubro de 2010 pela ANFIP e pela Fundação ANFIP.

ANFIP argumentou que a carga horária reduzida é uma boa forma de preparar tanto o servidor quanto o Estado para a aposentadoria. Desta forma, o servidor começa a se organizar pessoalmente para o momento de parar de trabalhar e o governo ganha um período de transição para que o funcionário passe o conhecimento acumulado para o sucessor sem atropelos.

Valéria Porto, que foi também uma das palestrantes do Seminário da ANFIP no ano passado, reafirmou a defesa da proposta. Segundo Valéria Porto, o assunto foi adiante no Ministério do Planejamento e agora está a cargo da Secretaria de Recursos Humanos.

Outro ponto levado pela ANFIP ao conhecimento da diretora foi a consequência do Parecer PGFN/CJU/COJP 2700/2010, que trata da devolução dos valores pagos em 2009 referentes à progressão funcional no estágio probatório por força da Portaria 304/2009 e que foi tornada sem efeito por meio da Portaria 427/2010.

A ANFIP considera injusta essa devolução, já que os Auditores-Fiscais receberam o pagamento de boa-fé. Cerca de 200 servidores podem ser prejudicados pela medida.

Ao tomar conhecimento do assunto, Valéria Porto determinou que a assessoria apure a situação do processo, que agora está aos cuidados do Ministério do Planejamento, para dar uma resposta à Associação.

PL 1992/2007 – O grupo também discutiu o Projeto de Lei 1992/2007, que institui a previdência complementar do servidor público. Os representantes da ANFIP demonstraram grande preocupação com a proposta, que no modelo atual nada tem a ver com os princípios previdenciários, já que, entre outras falhas, não trata de benefícios de risco. Para a Associação, o PL atende apenas aos interesses do mercado de previdência privada, beneficiando bancos e seguradoras. Valéria Porto avaliou que o Congresso Nacional é a melhor instância para discutir o assunto, já que a proposta saiu do âmbito do Ministério do Planejamento e tramita na Câmara dos Deputados.

Ressarcimento de auxílio-saúde será solucionado

O ressarcimento do auxílio-saúde é direito dos servidores públicos que contratam somente plano privado de assistência à saúde, e está regulado pela Portaria Normativa SRH nº 3, de 30 de julho de 2009. Por equívoco no entendimento da Portaria, o benefício foi negado a alguns associados da ANFIP, por ocasião da migração da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas para o Ministério da Fazenda.

Em virtude desses casos, a ANFIP, representada pelas vice-presidentes de Serviços Assistenciais, Eucélia Mérgar, de Aposentadorias e Pensões, Léa Mattos, e de Política de Classe, Maria do Carmo Pimentel, esteve na quarta-feira (28) com a coordenadora-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Cristina Calvet Guimarães, para assegurar aos associados o ressarcimento do auxílio-saúde.

Cristina Calvet informou que será expedido um despacho orientando a respeito dos direitos garantidos na Portaria. Segundo a coordenadora-geral, o ressarcimento constará da próxima folha de pagamentos.

Cristina solicitou que, caso ocorram outros casos semelhantes, a ANFIP entre em contato com a Coordenação para imediata solução. Esclareceu ainda que o ressarcimento do auxílio-saúde vai retroagir até a data do requerimento feito pelo servidor.

Migração da folha de pagamentos – Sobre a migração da folha dos Auditores-Fiscais aposentados e pensionistas para o Ministério da Fazenda, Cristina Calvet disse que a partir de outubro os estados vão receber a relação de todas as pessoas que estão enquadradas no caso para que haja a confirmação. Com isso, é provável que na próxima folha de pagamentos a migração já esteja concluída.

Plano de saúde ANFIP/Unimed:
envio de pedidos de adesão

Devido à greve dos funcionários dos Correios, iniciada em 13 de setembro, os interessados em aderir ao plano de saúde ANFIP/Unimed Vitória devem enviar as solicitações preferencialmente por e-mail ou fax. Os endereços eletrônicos disponibilizados são assistenciais@anfip.org.br e cadastro@sestiniseguros.com.br. Por fax, o documento pode ser enviado para (61) 3326 6078.

É importante enfatizar que as adesões feitas até 10 de outubro de 2011 estarão liberadas dos prazos de carência.

Confira no site da ANFIP as vantagens do plano de saúde da ANFIP, como aconselhamento médico telefônico, atendimento pré-hospitalar odontológico sem custo adicional e acesso a medicamentos com desconto.

Qualquer dúvida sobre adesão ao plano de saúde ANFIP/Unimed Vitória pode ser esclarecida pelos telefones da Unimed, 0800 703 5401, e da ANFIP: (61) 3251 8100 e 0800 701 6167.

ANFIP explica benefícios em
encontro em Fortaleza (CE)

A ANFIP participou na quinta-feira (29), na sede da Acefip, Estadual no Ceará, de reunião com o objetivo de esclarecer dúvidas dos associados, especialmente, quanto aos serviços e benefícios oferecidos pela ANFIP.

A convite do presidente da Associação Cearense dos Auditores-Fiscais da RFB, Givanildo Aquino da Silva, a vice-presidente de Serviços Assistenciais, Eucélia Maria Agrizzi Mergár, fez uma abordagem geral sobre os benefícios: plano de saúde ANFIP/Unimed Vitória, plano odontológico ANFIP/Uniodonto, plano de saúde Geap, ressarcimento do auxílio saúde, pecúlio facultativo Geap, seguro de vida, seguro para automóveis, seguro residencial, parcerias com montadoras automóveis, Fundo de Auxílio Mútuo – FAM, auxílio funeral, pacotes turísticos, reembolsos de cursos, auxílio judiciário, financiamento de equipamentos de informática, cooperativa de crédito e novos convênios de entretenimento e lazer. Falou ainda sobre o andamento das ações judiciais patrocinadas pela ANFIP: GDAT (GDAT I e GDAT II), Gifa, GAT, 28,86%, 3,17%, Conversão de Licença Prêmio em Pecúnia e anuênios.
Na oportunidade, o vice-presidente Executivo da ANFIP, Floriano José Martins, detalhou os cálculos que estão sendo elaborados para a execução da ação da Gifa, além de explicar o Plano de Previdência Associativa no que tange aos interesses do investidor. Floriano Martins também falou sobre o aproveitamento da contribuição previdenciária da aposentadoria proporcional na aposentadoria integral.

A Reunião dos representantes da ANFIP com os Auditores-Fiscais em Fortaleza faz parte da decisão da Associação de trabalhar com transparência e agilidade, atendendo sempre as demandas dos associados.

GDAT: Definida competência para julgar a incidência da contribuição previdenciária

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF1) julgou o Conflito de Competência nº 37048-76.2010.4.01.0000, para decidir qual Juízo deve julgar a Cautelar nº 105032-2010.4.01.3400, que trata da não incidência de contribuição previdenciária sobre o precatório/GDAT.

Assim, a referida Seção, por unanimidade, declarou que a competência é do Juízo suscitante, ou seja, da 6ª Vara Federal/DF, que ainda será oficiada dessa decisão. Desta forma, caberá à 6ª VF/DF decidir sobre a incidência ou não da contribuição previdenciária sobre os precatórios da GDAT.

Os advogados da ANFIP despacharão com a juíza da 6ª Vara, considerando que já existe uma petição da União favorável ao nosso pleito, a qual informa que os exequentes no processo nº 2007.34.00.003659-3 (GDAT) são isentos de contribuição previdenciária.

A ANFIP tem se mobilizado no sentido de resolver essa pendência o mais breve possível.

Subsecretário de Arrecadação
e Atendimento da RFB detalha projetos

Em audiência na quinta-feira (29) com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Roberto Occaso, o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e o vice-presidente de Assuntos Fiscais, José Roberto Pimentel Teixeira, falaram sobre projetos de interesse dos Auditores-Fiscais que estão sendo desenvolvidos pela Subsecretaria.

Álvaro Sólon comentou a atuação da ANFIP junto à RFB e ao governo, sempre com o objetivo de fortalecer as prerrogativas do Auditor-Fiscal. "Nós temos que ter a consciência de que o Auditor-Fiscal é um parceiro imprescindível na construção de políticas públicas", destacou. "No que a RFB estiver atenta a essas políticas, a ANFIP está disposta a contribuir (...) atuando para que a instituição seja fortalecida", complementou Álvaro Sólon.

Carlos Occaso mencionou que a Subsecretaria vem desenvolvendo seus trabalhos com a consciência do Auditor-Fiscal como autoridade competente para o lançamento do crédito tributário e o julgamento do contencioso administrativo. "A RFB desenvolve uma linha de atuação no sentido de sempre valorizar as prerrogativas dos Auditores-Fiscais", ressaltou.

Processo Digital – Sobre os projetos que estão sendo desenvolvidos, Carlos Occaso explicou que a Subsecretaria fez uma ampla revisão em seus processos de trabalho, tendo em vista, inicialmente, que é necessário ter um modelo de Tecnologia de Informação (TI) eficaz. A partir dessa ideia, foram definidas as cinco declarações: declaração do Simples Nacional; DCTF; declaração da Pessoa Física; declaração do ITR, e declaração de contribuições previdenciárias. O subsecretário disse que "deveríamos ter um ambiente unificado de cobranças, porém, não temos. O grande desafio é ter uma visão integrada do sistema de cobranças".

Occaso ressaltou ainda ser necessário haver uma redução no custo Brasil, para atender a uma demanda interna e a uma demanda da sociedade. Com isso, é necessária uma reforma nos cadastros de pessoas jurídicas e de pessoas físicas, além da criação dos cadastros de imóveis rurais e urbanos. "Com o processo digital, é possível ter mais transparência, uma vez que o administrado ou interessado no processo consegue ter acesso ao inteiro teor do processo de seu interesse", explicou o subsecretário. Outra vantagem do processo digital, segundo ele, é a redução de custos, e o fato de impulsionar as ações do contencioso.

A pauta do encontro inclui também discussões sobre unificação das contribuições, EFD-Social, parcelamentos especiais, Sisobra e Audicomp. Confira os detalhes no site da ANFIP.

GDAT: Alerta para ação de consultorias jurídicas

A ANFIP alerta para a ação inescrupulosa de empresas de consultoria jurídica que tentam fazer associados assinar procuração para constituí-las na tentativa de receber valores devidos pela União. O fato foi denunciado pela Afipa, Estadual da ANFIP no Paraná.

As consultorias jurídicas abordam, preferencialmente, aposentados e pensionistas, visando, na verdade, obter lucro em ações movidas pela ANFIP, em especial na vitoriosa luta para o recebimento da GDAT.
Assim, o objetivo da iniciativa das ditas consultorias jurídicas é bem claro: apropriar-se de parcela dos precatórios da GDAT, já liberados graças ao trabalho da ANFIP.

Embora a iniciativa dessas tais consultorias tenha sido identificada recentemente no Paraná, a ANFIP entende que o alerta vale para todo o país. Os associados representados pela entidade em ações judiciais não devem assinar qualquer procuração ou fornecer dados para terceiros. No caso de dúvida, a melhor forma de agir é entrar em contato com o Jurídico da ANFIP pelos telefones 0800 701 6167 e (61) 3251 8100, além do e-mail juridico@anfip.org.br.

Linha Direta circula on-line
durante greve nos Correios

Em função da greve dos funcionários dos Correios, este Linha Direta, o de número 39, está circulando apenas de forma on-line. O mesmo aconteceu com as duas edições anteriores. Os arquivos digitais do Linha Direta podem ser acessados na página principal da ANFIP, na aba "Publicações" do menu vertical localizado na barra azul do topo do site.

Outra mudança decorrente da paralisação nos Correios é a alteração na data de envio do Linha Direta mensal referente a setembro. O normal seria que ele fosse enviado esta semana, mas para garantir a entrega do informativo a todos os associados ele vai circular na próxima semana, desde que a entrega de correspondência já tenha sido normalizada.

Representante em Rondônia
consegue apoio de deputado à PEC 443

A representante da ANFIP em Rondônia, Eni Paizanti de Laia, solicitou ao deputado Mauro Nazif (PSB/RO) apoio à inclusão dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil na PEC 443. A Proposta de Emenda à Constituição vincula o subsídio de advogados da União e procuradores de estado a 90,25% do vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Em encontro na sexta-feira (23), Eni de Laia explicou ao deputado a necessidade de incluir os auditores na PEC, já que o trabalho da categoria também é essencial ao funcionamento da Justiça. Emenda patrocinada pela ANFIP, e apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), já tramita na Comissão Especial que analisa a 443.

Mauro Nazif, que é suplente na Comissão da PEC, garantiu apoio à aprovação da emenda da ANFIP e assegurou que, como funcionário público, sua atuação será sempre no sentido de fortalecer o serviço público.

Também participou da reunião com o deputado, realizada em Porto Velho (RO), o presidente da Delegacia Sindical em Rondônia, Roberto Bueno.

Atuação Coletiva – A ANFIP e as Representações Estaduais iniciaram uma ação coordenada de visita aos deputados e deputadas integrantes da Comissão Especial da PEC 443, tanto em Brasília como nos estados, para defender a inclusão dos Auditores-Fiscais. A mobilização, no entanto, tem de ser coletiva e todo Auditor-Fiscal deve exercer a pressão cidadã sobre os parlamentares. Para facilitar este trabalho, a ANFIP disponibilizou no site uma lista com nomes, fotos e endereços dos escritórios regionais dos integrantes da Comissão.
Também é possível remeter, no site, uma mensagem aos parlamentares, por meio do sistema de envio criado na página da ANFIP na internet.

ANFIP e Conselho de Representantes
discutem diretrizes da Convenção de Gramado

Aconteceu na quarta-feira (28), na sede da ANFIP em Brasília, reunião da comissão formada por integrantes dos Conselhos Executivo e de Representantes da entidade. O grupo discute o encaminhamento das diretrizes aprovadas durante a XXIII Convenção Nacional, realizada em maio em Gramado (RS).

ANFIP na Mídia: Combate à corrupção

A coluna Ponto do Servidor, publicada na edição da terça-feira (27) do Jornal de Brasília, informa que a ANFIP é uma das signatárias de manifesto contra a corrupção. Confira a íntegra do texto:

"A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal junto com outras entidades de classe, como Adepol, ANFIP, APCF, Fenadepol, Sinait, Sindepo, Sinpol-DF e Sindifisco Nacional divulgaram ontem manifesto em repúdio à corrupção. No documento, as instituições afirmam que o combate à sonegação e ao desvio do dinheiro público, 'é condição essencial para o desenvolvimento sustentável do País'. A nota também ressalta a atuação dos policiais e dos auditores fiscais na manutenção e fiscalização da ordem pública".

Deputada pede votação
de PECs defendidas pela ANFIP

A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB/AL) entrou em contato com o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, para informar que encaminhou requerimentos à Presidência da Câmara solicitando a inclusão na Ordem do Dia, para votação, das PECs 210, 555 e 270.

A Proposta de Emenda à Constituição 210/2007 restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração de juízes e de integrantes do Ministério Público.

Já a 555/2006 extingue a cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.

E a PEC 270/2008 garante proventos integrais com paridade ao servidor aposentado por invalidez.

As três matérias estão na pauta legislativa da ANFIP, que trabalha para ver as matérias aprovadas.

Apoio ao seminário de combate
à crise internacional

Com apoio da ANFIP e da Fundação ANFIP, a Auditoria Cidadã da Dívida e o Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo promovem em outubro o III Seminário Internacional Latino-americano: Alternativas de Enfrentamento à Crise.

O evento, realizado entre os dias 4 e 7 em Brasília, tem o objetivo de discutir em profundidade os reais motivos da atual crise financeira, ambiental, alimentar e social no mundo.

 
                 ATENÇÃO: Para sair da lista Linha Direta ANFIP
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