COMUNICADO Nº 50 - 2011
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Monday, 19 December, 2011  
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ANFIP participa de comissão geral na Câmara e reprova o PL 1992

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, criticou a maneira como o PL 1992/2007 está tramitando na Câmara dos Deputados, que, além de ter aprovado o regime de urgência, não permitiu a devida e justa discussão do assunto com todos os segmentos de interesse nas comissões temáticas. “Previdência Social, tanto no regime geral quanto dos servidores, é algo que deve ser feito de maneira criteriosa. Previdência complementar não é ajuste fiscal”, frisou. Os argumentos foram apresentados na quarta-feira (7), no plenário da Câmara dos Deputados, durante a Comissão Geral que debateu o projeto que institui a previdência complementar dos servidores públicos.

O presidente da ANFIP afirmou que a matéria está sendo discutida de maneira açodada, tocada segundo interesses do mercado financeiro nacional e internacional. “Este projeto não é de previdência complementar, é uma poupança financeira de péssima qualidade”, afirmou. Para Álvaro Sólon, algumas questões devem ser levantadas. Uma delas é que previdência se discute primeiro levando-se em consideração quais são os benefícios a serem ofertados para depois analisar qual é a alíquota aplicada. No texto do PL 1992, inicialmente definiu-se a alíquota de contribuição para, posteriormente, construir um plano de benefícios - “numa completa inversão”, lembrou Sólon.

A Agência Câmara publicou noticiário sobre a participação da ANFIP. (Matéria completa na página da ANFIP na internet, onde também é possível acessar a íntegra dos pronunciamentos feitos na comissão geral)

“Não há projeto pior”

O vice-presidente Executivo da ANFIP, Floriano José Martins, proferiu na quinta-feira (8) palestra no XV Enacrer (Encontro Nacional dos Conselhos de Representantes da Geap) sobre o PL 1992. Floriano Martins participou do painel “Seguridade Social e seus Desafios – Projeto de Lei 1992/2007”.

O vice-presidente da ANFIP enumerou os pontos negativos do PL 1992. Floriano explicou que a Associação não é contra a previdência complementar, mas condena o modelo previsto no Projeto de Lei. “Não há projeto pior do que este criado para o servidor público”, constatou. (Matéria completa na página da ANFIP na internet)

Auditores-Fiscais agora podem se associar à ANFIP pela internet

A ANFIP, buscando agilizar ainda mais seus serviços, conferindo comodidade e segurança àqueles que buscam o apoio da associação como representante na luta por seus direitos e interesses, disponibilizou a ficha de filiação eletrônica no banner localizado na página principal na internet.

Para se associar, o interessado deve apenas clicar no banner e seguir as instruções para o preenchimento do cadastro de filiação, enviando-o em seguida. Após esse procedimento, será encaminhada uma mensagem de confirmação para o e-mail cadastrado, que deverá ser confirmada.

XIII Encontro Nacional: evento acontece em março

A data do XIII Encontro Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Aposentados e Pensionistas, em Natal (RN), no Serhs Natal Grand Hotel (www.serhs.com.br), foi alterada para os dias 29, 30 e 31 de março de 2012. A proposta de alteração foi aprovada em reunião do Conselho Executivo da ANFIP, na terça-feira (6), para melhor atender aos associados, conciliando bloqueio de hotéis, auditório do Serhs Natal Grand Hotel e agenda de palestrantes.

Os participantes podem ainda entrar em contato com a Harabello Turismo, empresa responsável pelos pacotes de hotéis, hospedagem e passeios, pelo site www.harabello.com.br ou pelos telefones (84) 3133-4141/3316-1314.

Seguridade Social em debate na 14ª Conferência Nacional de Saúde

A ANFIP, representada pela Assessoria de Estudos Socioeconômicos, participou na quinta-feira (1º) da 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília.

O assessor Vanderley José Maçaneiro compôs a mesa do painel “A Seguridade Social, o Acesso Universal e as Políticas de Estado”, quando divulgou dados relacionados ao financiamento da Seguridade Social de forma geral e da saúde em especial.

Confira nova publicação: A Previdência Social e a Economia dos Municípios

Leia no site da ANFIP o livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios – 6ª Edição – Revisada e Atualizada”, de autoria do presidente da Entidade, Álvaro Sólon de França. A publicação foi lançada na Câmara dos Deputados em 29 de novembro.

Conselheiros realizam encontros em Brasília

Os integrantes dos três Conselhos da ANFIP – Executivo, Fiscal e de Representantes – fizaeram reuniões conjuntas e individuais. Em conjunto, todos os conselheiros debateram a Proposta de Resolução do Fundo de Reserva previsto no art. 18, §9º do Estatuto da entidade.

Já o encontro dos Conselhos Executivos e de Representantes discutiu as propostas das comissões designadas para adotar medidas sobre o acompanhamento das atividades da entidade, as propostas de alteração do Regulamento Eleitoral e as propostas de alteração na Resolução nº 5/2011, referente ao orçamento.

O Conselho Fiscal ainda analisou as contas da Associação de agosto a outubro. Já o Executivo, no último encontro do ano, teve pauta cheia, com temas como reformulação orçamentária aprovada para 2011/2012, balancete e execução orçamentária, alteração na Resolução nº 5/2011, entre outros temas.

Nota conjunta dos Conselhos

A ANFIP, representada por seus três Conselhos – Executivo, Fiscal e de Representantes, reunidos em Brasília no dia 06/12/2011, REAFIRMA sua posição institucional de defesa intransigente das prerrogativas e atribuições próprias e legais dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, ratificando sua posição de combate a qualquer tentativa de invasão dessas atribuições e de ataque à imagem dos Auditores-Fiscais.

ANFIP e entidades do Fisco defendem votação da PEC da LOF

A vice-presidente de Política de Classe da ANFIP, Maria do Carmo Costa Pimentel, ao lado de outras entidades representantes do Fisco, discutiu na última terça (6) a PEC 186/2007 com o deputado João Paulo Lima (PT/PE). A PEC propõe a introdução de dois parágrafos no artigo 37 da Constituição da Federal, o que possibilitaria mudanças significativas na Administração Tributária, sendo a principal delas a autonomia administrativa, financeira e funcional (Lei Orgânica do Fisco). Leia mais informações na página da ANFIP na internet.

III Colóquio Internacional do NEF/FGV ocorre em SP

A ANFIP, representada pelo vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Miguel Arcanjo Simas Novo, participou em São Paulo, nos dias 1º e 2 de dezembro, do III Colóquio Internacional promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF/FGV).

No primeiro painel foi debatido o tema “Desafios da Tributação Internacional e seu Impacto no Desenvolvimento do Brasil”. No segundo painel, o tema discutido foi “Tributação na Era da Informação: Sefaz Nacional, Sped e Federalismo em Rede”. Mais informações na página da ANFIP na internet.

Associações Estaduais têm espaço exclusivo na página restrita

As Associações Estaduais já contam com um espaço exclusivo para a divulgação de informações na página restrita da ANFIP na internet. No espaço podem ser postadas as atas de reuniões, balancetes, eventos, informações jurídicas e oportunidades. O link “Estaduais” está na barra de menu horizontal. Para acessar as informações, basta clicar na sigla da unidade da federação.

Associação debate efeitos do Plano Brasil Maior sobre a Previdência

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, participou na terça-feira (6) de audiência pública para debater os efeitos do Plano Brasil Maior sobre a receita da Previdência Social, promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Para Álvaro Sólon, é preciso uma reforma ampla no sistema tributário, em vez da adoção de medidas que impactam apenas o sistema previdenciário. (Mais informações na página da ANFIP na internet)

PEC 443/2009: Deputado apoia pedido da ANFIP

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e o vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Márcio Humberto Gheller, conseguiram na quarta-feira (7) o apoio do deputado Dilceu Sperafico (PR) à votação da PEC 443/2009 na Comissão Especial (CE). A PEC 443 vincula os salários de advogados da União e de procuradores de estado a 90,25% dos vencimentos de ministros do STF. Emenda patrocinada pela ANFIP estende o benefício aos Auditores-Fiscais.

Campanha salarial: entidades se reúnem com deputado

O vice-presidente de Política Salarial da ANFIP, Benedito Leite Sobrinho, e representantes das entidades que compõem o Comando da Mobilização Nacional se reuniram na quinta-feira (8), na liderança do governo na Câmara dos Deputados, com o deputado Gilmar Machado (PT/MG), para intensificar as ações a fim de que seja concedido reajuste salarial às carreiras típicas de Estado.

O parlamentar disse que a discussão sobre o eventual reajuste das carreiras acontecerá somente na próxima semana, e, no momento, apenas o reajuste de 5,2% aos magistrados está sendo debatido na Câmara.

ANFIP acompanha cerimônia de comemoração dos 72 anos do CRPS

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e conselheiros da entidade, juntamente com a presidente da Estadual da ANFIP no Rio Grande do Norte – Anofip, Maria Aparecida Paes Leme, acompanharam na quinta-feira (8) a solenidade de comemoração dos 72 anos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). A mesa da cerimônia foi composta pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho; pelo secretário-executivo do MPS, Carlos Eduardo Gabas; pelo diretor do CRPS, Salvador Marciano Pinto; pelo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, e pelo secretário de Previdência Complementar do MPS, Jaime Mariz.

Salvador Marciano ressaltou a parceria com a ANFIP no desenvolvimento de trabalhos, como a coletânea de acórdãos proferidos pelo CRPS, organizada pela entidade, chamada “Seleção de Acórdãos”.


Gabas: “PL 1992 é horrível”

O secretário-executivo do MPS disse que o conselho é a oportunidade que o cidadão tem de comprovar o direito de receber seu benefício. Além de parabenizar o trabalho do CRPS, Gabas falou das principais frentes de trabalho hoje no Ministério, entre eles o PL 1992/2007, que cria a previdência complementar dos servidores públicos. “O PL 1992 é horrível. Ele não é um produto de Previdência Social”, enfatizou. O secretário-executivo citou a ANFIP, que é contra o projeto e trabalha intensamente para que ele não seja aprovado como está.

Seminário discute serviço público

Os vice-presidentes de Política Salarial e de Política de Classe, Benedito Leite Sobrinho e Maria do Carmo Costa Pimentel, participaram na quarta-feira (7), junto com outras entidades, da primeira edição do seminário “Serviço Público de Qualidade: O desafio do combate à corrupção”.

O evento foi realizado em Brasília, no Conselho Federal da OAB, e teve como objetivo mostrar ao governo a importância do investimento nos órgãos de fiscalização e de controle, assim como nas carreiras exclusivas de Estado, para a prestação de um serviço público de qualidade e o fortalecimento da cidadania. (Mais informações na página da ANFIP na internet)

Confira Manual S.O.S Unimed Vitória

Está disponível na página restrita do site da ANFIP uma nova versão do Manual S.O.S Unimed Vitória. O documento contém detalhes de como utilizar o Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e o Aconselhamento Médico Telefônico (AMT).

Pelo Aconselhamento Médico Telefônico, os associados da ANFIP podem buscar informações a qualquer momento ou em qualquer situação, obtendo orientação e aconselhamento de um médico. Os associados também têm a opção de receber atendimento em casos de urgência e de emergência, contando com o Atendimento Pré-Hospitalar (APH).

As ligações para o S.O.S Unimed Vitória são gratuitas, o atendimento funciona 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados. Dúvidas sobre o atendimento da Unimed podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 722 0670 (APH e AMT).

Alerta ao aposentado: evite a ação de golpistas

A ANFIP volta a alertar para a atuação de pessoas mal intencionadas, de olho na renda e nos bens de aposentados.

Agora, recebemos aviso de uma associada de São Paulo que teve a casa visitada por uma mulher se dizendo representante do INSS. A associada não estava em domicílio e, pelo interfone, a pessoa disse que queria tratar de uma diferença salarial e tentou confirmar vários dados pessoais da associada. Sem conseguir êxito, a mulher, que chegou em uma moto, foi embora.

A ANFIP, mais uma vez, enfatiza: todo cuidado é pouco com relação aos golpistas que atuam, das formas mais criativas existentes, para tirar vantagens de aposentados e de pensionistas. Assim, jamais forneça qualquer informação a desconhecidos, seja pessoalmente ou por telefone. Em caso de dúvida, a sua Associação está à disposição. Fale com a ANFIP pelos telefones 0800 701 6167 ou (61) 3251 8100. Você também pode enviar uma mensagem para o seguinte e-mail: cadastro@anfip.org.br.

ANFIP lança livro no dia 14 na Câmara dos Deputados

A ANFIP lança na quarta-feira (14) o livro “Orçamento e Políticas Públicas – Condicionantes e Externalidades”.

O evento será realizado no Café do Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília, às 10h.

A publicação lança bases para uma leitura dos dados orçamentários e molda a ação estatal na garantia dos direitos constitucionais.

 
                 ATENÇÃO: Para sair da lista Linha Direta ANFIP
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