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18/07/2016
Campanha Salarial: minuta do PL está na Casa Civil


O Ministério do Planejamento e a Receita Federal do Brasil encaminharam à Casa Civil, na noite de sexta-feira (15), a minuta do projeto de lei de reajuste salarial dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, depois de inúmeras reuniões entre as equipes técnicas e jurídicas dos dois órgãos. Pelas informações iniciais, o texto não contempla, na íntegra, o Termo de Acordo firmado entre a entidade sindical e o Planejamento. O texto passa pela análise da Casa Civil e da Presidência da República antes de ser enviado ao Congresso Nacional, onde deve tramitar nas duas Casas, Câmara e Senado.

Vale lembrar que a ANFIP se recusou a assinar o Termo de Acordo Salarial firmado entre a entidade sindical e o Ministério do Planejamento porque o documento acaba com o subsídio e com a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. A ANFIP segue atenta ao desenrolar da campanha salarial, mantendo a mobilização em torno da valorização do subsídio e da paridade.

Os rumos da atuação da Entidade junto aos Poderes da República dependem neste momento da participação ativa dos associados, que devem intensificar a votação em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada pelos Conselhos de Representantes e Executivo para o dia 26 de julho. A participação de todos os associados efetivos e quites é essencial para que a Associação atue na direção desejada pela maioria. Confira aqui os detalhes da AGE.
    
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