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20/09/2016
PL 5864/16: ANFIP defende alterações no texto em reunião com relator


O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, e o vice-presidente de Política de Classe, Floriano Martins de Sá Neto, discutiram nesta terça-feira (20) com o relator do PL 5864/16 (Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil), deputado Wellington Roberto (PR/PB), a inclusão dos Auditores Fiscais que atuam nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no texto do projeto, além de apresentar argumentos a favor da Emenda 14. Também participaram da reunião, em Brasília, os Auditores Fiscais Décio Coutinho, Josete Vignolle e Gilberto Pereira, que exercem suas atribuições no RPPS.

Vilson Romero relatou que a Emenda 14 corrige a questão envolvendo a paridade entre ativos e aposentados e a impessoalidade na constituição do Fundaf (Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização). "Estamos preocupados, pois isso não coloca em risco só a atribuição do Auditor, mas a própria constituição do crédito tributário", destacou. Quanto à questão dos servidores que estão no RPPS, Romero explicou que uma das emendas apresentadas estende o bônus, se ele prosperar, para os Auditores que estão fora da RFB.


Décio Coutinho explicou que são sessenta Auditores Fiscais cedidos para os RPPS que não foram contemplados no PL 5864/16. São esses servidores que cuidam de R$ 180 bilhões dos regimes próprios. "Esse trabalho de acompanhamento tem fortalecido todos os fundos e receitas dos respectivos regimes próprios. Mantemos o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro", argumentou Coutinho. Os servidores pediram a retificação do texto por uma questão "de direito" e "de Estado".


O deputado Wellington Roberto explicou que está conversando com todos os interessados e esses encontros devem acontecer até a votação do relatório. O deputado adiantou que no dia 2 de outubro apresentará um relatório prévio, quando todos poderão ter uma sinalização do que foi acatado. Segundo o parlamentar, a intenção do governo é que o projeto fosse aprovado como saiu do Executivo, mas "aqui não vamos conduzir dessa forma". "Cada um tem que perder um pouco para que todos ganhem. Temos que fazer que a coisa aconteça. Se não analisarmos tudo atentamente, quem sai perdendo não sou eu, é toda a carreira", disse.
    
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