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04/10/2016
ANFIP defende Emenda 14 em reunião com ministro da Casa Civil


O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, apresentou nesta terça-feira (4) os argumentos em prol do aperfeiçoamento do PL 5864/2016 (Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil) ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e equipe, dentro da estratégia de valorização do trabalho do Auditor Fiscal e de manutenção do subsídio. Romero alertou o ministro sobre as diversas inconsistências do texto remetido ao Congresso Nacional e demonstrou o reduzido impacto financeiro resultante da proposta defendida pela ANFIP.

A entidade apoia a Emenda 14, um substitutivo global que, a exemplo do acordo firmado entre o governo e os delegados e peritos da Polícia Federal, pretende, além dos percentuais de aumento remuneratório, a incorporação de R$ 3 mil ao subsídio, mantendo esta forma de remuneração, garantindo não só a paridade entre ativos e aposentados como assegurando a necessária transparência nos ganhos atribuídos aos servidores.  Quanto à parte não remuneratória, a Associação defende a definição dos Auditores Fiscais como autoridades tributárias e aduaneiras da União, exercendo atividades essenciais, indelegáveis e exclusivas de Estado.

Após as exposições da ANFIP, o ministro Padilha manteve contato imediato com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, buscando mais informações e se comprometeu a analisar o dossiê apresentado pela Entidade. O documento inclusive comprova a judicialização do crédito tributário e apresenta o questionamento da constitucionalidade de leis estaduais que instituíram forma de remuneração aos agentes do Fisco a partir das multas – modelo semelhante ao do proposto no texto original do projeto de lei.

Aproveitando a oportunidade, a ANFIP enfatizou ao ministro da Casa Civil que, junto com Fundação ANFIP, Dieese e outra entidades, desenvolve estudos sobre a Previdência Social para apresentar como alternativa às discussões de reforma em andamento no governo (confira aqui). Eliseu Padilha ainda recebeu exemplares de publicações da ANFIP, como a revista Seguridade Social e Tributação e a cartilha A Previdência do Servidor Público a partir da Funpresp.

Pela ANFIP, também participaram da reunião os vice-presidentes de Assuntos Parlamentares, João Laércio Gagliardi Fernandes, e de Política de Classe, Floriano Martins de Sá Neto, e o consultor Vladimir Nepomuceno, ex-assessor da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento. A Casa Civil esteve representada ainda pela chefe da Assessoria Especial, Martha Seillier, e por cinco assessores especiais.

    
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