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01/12/2016
PL 5864/16: Reunião sem acordo na RFB


Os presidentes da ANFIP, Vilson Antonio Romero, do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, e o vice-presidente do Sindireceita, Antônio Geraldo Seixas, reuniram-se, a convite, nesta quarta-feira (30), com o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, o secretário-adjunto, Paulo Ricardo Cardoso, e o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antonio Márcio Aguiar.

No encontro, o secretário apresentou uma proposta de consenso ao teor do PL 5864/16 (Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil), envolvendo somente prerrogativas e a caracterização de autoridade tributária e aduaneira. Apesar de todos os argumentos de parte a parte, envolvendo as representações dos dois cargos integrantes da carreira, não foi possível evoluir nas negociações com vistas a um texto a ser defendido em conjunto perante a Câmara dos Deputados.

O PL deve ser incluído na pauta para um debate que deve se travar no Plenário da Câmara, em razão de ter havido recurso contra a deliberação conclusiva da Comissão Especial.

"Voltou-se à estaca zero", analisa Romero, já que as autoridades presentes também não abriram a mínima possibilidade de rediscutir a pauta remuneratória, que substitui o subsídio pelo vencimento básico e implementa o bônus de eficiência, sem paridade entre ativos e aposentados. "A RFB deve seguir sangrando nos corredores da Câmara e no Plenário na próxima semana", lamenta o presidente da ANFIP. A Entidade também defendeu a inclusão dos colegas lotados na Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda, que desempenham as atividades de fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), mas não houve receptividade por parte dos representantes da RFB.

Em comunicado oficial aos administradores da Receita, Rachid argumentou que reuniu as entidades representantes das carreiras abrangidas pelo PL a fim de “buscar um entendimento em relação aos pontos divergentes entre o relatório aprovado na Comissão Especial e o texto apresentado pelo Executivo”. O comunicado diz ainda que "outros tópicos foram abordados pelos representantes, tais como autoridade e caráter de essencialidade e exclusividade". Ao final do encontro, relata Rachid, "não houve convergência em relação aos temas discutidos".

    
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